“2º Plano de Recuperação Judicial da OI

Os obrigacionistas da Portugal Telecom receberam há dias comunicação do agente tabulário Kroll Agency & Trustee Services a questionar os credores se se oponham á Proposta de 2ª Recuperação Judicial da OI.
Muitos dos obrigacionistas receberam a comunicação no dia 7 da parte da tarde, véspera de feriado, terminando o prazo para resposta precisamente no dia 8 de dezembro!
Por enquanto apenas quem quiser, desde já, opor-se ao Plano de Recuperação Judicial deverá informar o Agente tabulário Kroll Agency & Trustee Services. A oposição ao Plano de Recuperação será a posição por exemplo de quem prefere pedir a falência da OI.

Recordamos que tendo a 1ª Recuperação Judicial da OI terminado em fevereiro deste ano, apenas um mês depois a OI entrou com um novo pedido de recuperação judicial: a 2ª Recuperação Judicial.
Estamos ainda numa fase inicial em que a OI, apresentou uma Proposta e se encontra a negociar com os maiores credores a viabilidade da Proposta.

Quanto às opções que constam do 2º Plano de recuperação para os obrigacionistas ( classificados como credores classe III, quirografários) adiantamos que são as seguintes:
1 . Receber um pagamento único de 5.000 reais (correspondem ao cambio actual a 943€) e prescindir de todo o restante remanescente. Clª 4.2.1 i).
Ou
2 . Escolha entre duas opções para restruturar o crédito:
2.1. emprestar novos recursos à OI. Clª 4.2.2 opção de reestruturação I, ou
2.2. emissão de novas obrigações/ notes em dólares que corresponde a 30% do valor dos créditos obrigacionistas, pago numa única prestação ao fim de 10 anos da emissão. Sendo os restantes 70% convertidos em capital social da OI. Clª 4.2.3 opção de reestruturação II.
Mais informações sobre a totalidade do 2º Plano de Recuperação Judicial podem ser consultadas em https://recuperacaojudicialoi.com.br/inicio-2/pecas-processuais/.

Ainda não estão definidas a forma de adesão às opções que foram genericamente apresentadas, nem o prazo de exercício das mesmas.
Interpelámos o gestor judicial e a OI, para nos responderem às múltiplas questões em aberto. Quando tivermos informação adicional, comunicamos.
Relembramos que esta é apenas a primeira proposta do 2º Plano de recuperação da OI, que terá que ser aprovada em assembleia geral de credores, pelo que poderá sofrer alterações.
A Assembleia Geral de Credores ainda não foi convocada.
O último comunicado da OI do passado dia 11 de dezembro informa que o tribunal prorrogou o período de negociações com os credores por mais 90 dias, ou seja, até 11 de março de 2024.

Lisboa, 15 de dezembro de 2023”