Iniciou-se a troca das obrigações Portugal Telecom por créditos sobre a OI para os obrigacionistas que tenham sido aceite a sua Escolha de Opção de Pagamento.

A lista para os pequenos obrigacionistas, até 13 obrigações, “Small bondholders”, já foi publicada.

A lista definitiva para os obrigacionistas com mais de 13 obrigações ainda não foi publicada. No entanto a nossa sociedade, para aqueles que tratou, sabe já quais foram aceites. Por outro lado, os obrigacionistas estão a receber emails diretamente com o seu numero “Unique Token Number”, que comprova que a sua Escolha de Opção de Pagamento foi aceite.

O prazo para concluírem a Troca de Titulos é o dia 13 de Julho de 2018.

A CPA irá prestar o serviço de assessoria e preenchimento das declarações necessárias para se efetivar a Troca de Titulos. Os nossos honorários são de até 13 obrigações, 266€ mais IVA (total 327,18€). 13 ou mais de 13 obrigações 400€ mais IVA (total 492€).

Toda a documentação pode ser assinada à distância, sem necessidade de se deslocar ao nosso escritório.

Os obrigacionistas que não procederem à troca de títulos, perdem direito à Escolha de Opção de Pagamento feita, e passam a ser pagos no regime geral (em 5 anos, após 20 anos de carência, sem juros).

A principal distinção a fazer neste processo de troca é entre a emissão de obrigações PT 6,25% com vencimento em Julho de 2016, com o ISIN PTPTCYOM0008 e todas as restantes, cujo ISIN se inicia por XS.

A) Relativamente às PT 6,25% com vencimento em Julho de 2016, com o ISIN PTPTCYOM0008

Vamos precisar que nos envie:

1- Nome completo, endereço, data de nascimento;

2- Passaporte, Carta de Condução, Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade. Com Autorização de Utilização em respeito ao novo regime de proteção de dados.

3- morada do seu banco e código BIC/Swift do Banco e IBAN da conta.

Para o efeito, deverá fazer a transferência até ao próximo dia 6 de julho para a conta com o IBAN PT50 0033 0000 0025 9157 5200 5 e remeter-nos o comprovativo de pagamento, para o email trocatitulos01@cpassociados.pt. Após nossa confirmação de boa receção do pagamento e documentação completa, prestaremos o nosso serviço.

B) Quanto ás restantes emissões da Portugal Telecom, iniciadas por XS

Vamos precisar de:

1- Nome completo, nº de cartão de cidadão ou NIF;

2- Identificação da conta de títulos das obrigações, ISIN;

3- “Unique Token Number” se ainda não for nosso cliente.

Para o efeito, deverá fazer a transferência até ao próximo dia 6 de julho para a conta com o IBAN PT50 0033 0000 0025 9157 5200 5 e remeter-nos o comprovativo de pagamento, para o email trocatitulos02@cpassociados.pt. Após nossa confirmação de boa receção, do pagamento e documentação completa, prestaremos o nosso serviço.

C) Caso não tenha aderido ao Plano Acordo Credores (Mediação) e tenha os títulos bloqueados

Quem participou no Plano Acordo Credores (Mediação) que decorreu até 8 de dezembro de 2017, terão as suas obrigações desbloqueadas pela OI automaticamente, conforme a OI anunciou nas “Exchange Offer Conditions”. Neste caso o obrigacionista não terá que incorrer em qualquer custo de desbloqueio.

Mas, caso tenha as obrigações bloqueadas, e não tiver participado no PAC (Mediação). Por exemplo porque as bloqueou para individualização do crédito ou para a Escolha de opção de pagamento, então terá que desbloqueá-las. Caso contrário a ordem de transferência dos títulos não é executada pelo seu Banco.

Para tratar do desbloqueio das obrigações a CPA cobra 200€ + IVA (total 246€).

22 de junho de 2018