Direito Fiscal

A CPA cobre as principais vertentes do Direito Fiscal, incluindo o planeamento fiscal, reestruturações e contencioso, nomeadamente:

– Planeamento fiscal em operações nacionais e internacionais;

– Reestruturações;

– Produtos financeiros (impostos aplicáveis a operações e contratos financeiros);

– Contencioso fiscal (incluindo procedimentos de negociação, reclamação, revisão e inspecção);

– Responsabilidade fiscal de administradores, gerentes, liquidatários e representantes fiscais;

– Preços de transferência;

– Remuneração de quadros;

– IVA e impostos especiais sobre o consumo;

– Pessoas singulares (incluindo planeamento e soluções para grandes patrimónios e empresas familiares) e tributação de não residentes;

– Fundos de Pensões.